Comunicado - Impostos na nota fiscal

Prezado(a) Cliente,

A Lei nº 12.741/2012 exige que todo documento fiscal, ou equivalente emitido, contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Portanto, a partir de 08/06/2014 será obrigatória a inclusão dos tributos no documento fiscal, sob pena das sanções previstas para o não cumprimento dessas informações aos consumidores.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, disponibilizou uma tabela de alíquotas aproximadas dos impostos pagos em cada produto (em anexo sob o nome de TABELA IBPT DE OLHO NO IMPOSTO). Essa tabela é organizada por NCM e contém tanto a alíquota dos impostos para produtos nacionais quanto para produtos importados.

As empresas prestadoras de serviço também deverão destacar em suas notas fiscais o valor aproximado dos impostos, sendo que suas respectivas alíquotas estão na parte final da tabela, organizadas pelo código de serviço.

Diante da obrigatoriedade imposta por lei, informamos que o sistema BMsoft, nossa solução para empresas de comércio e serviços, já está apto a atender a legislação. Para isso, basta executar o processo que encontra-se no módulo CADASTROS > PRODUTOS > Rotinas > IBPT-Preencher Impostos (conforme imagem anexa).

Importante: Como este valor é baseado no NCM, então todos os produtos devem conter o NCM correto, pois só assim o sistema poderá fazer o calculo. Pedimos também para que, posteriormente ao ajuste, verifique se a informação está saindo corretamente no Cupom Fiscal, abaixo do valor dos produtos, e a fonte, que nesse caso deverá ser IBPT.

Para maiores informações a respeito da Lei nº 12.741/2012, acesse http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/.

Em caso de dúvidas, solicite auxílio pelo SOL (Suporte On-Line).

Pedimos que o conteúdo desse comunicado seja replicado às demais pessoas da empresa, que tenham responsabilidade, contato ou relação ao assunto exposto.

Equipe Técnica Company Sistemas.

TABELA IBPT DE OLHO NO IMPOSTO