Comunicado - XML recebido de Fornecedores

Prezado(a) Cliente,

É importante observar que o emitente da NF-e deverá obrigatoriamente disponibilizar download ou encaminhar o arquivo eletrônico desta e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário (§6º do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008).

O emitente e o destinatário da NF-e deverão:
I - Conservar a NF-e em arquivo digital pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, para apresentação ao fisco, quando solicitado; (5 anos - artigo 33 desta Portaria CAT).

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digital, a autenticidade do arquivo digital da NF-e e a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

Hoje existe a possibilidade de baixar o arquivo XML diretamente do site da Secretária da Fazenda (Sefaz), mas alertamos para não tornar esse processo padrão, pois temos presenciado que a Sefaz está bloqueando aleatoriamente downloads excessivos efetuados pelo site da FAZENDA, pois entende-se que esse Download é somente para "últimos casos".

Ou seja, o procedimento a ser adotado é: se não recebeu o XML do seu fornecedor, entrar em contato com este para solicitá-lo (lembrando que isso é exigido por Lei), pois provavelmente o seu e-mail está cadastrado errado/não cadastrado.

Resumo:
- enviar o XML a seus clientes;
- exigir e guardar o XML recebidos dos seus fornecedores;
- confirmar a validade/status do XML recebido;

Maiores informações em:
http://www.portaltributario.com.br/artigos/nfeobrigacoes.htm
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=47FIo72z99s=
http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/legislacoes-e-multas-saiba-mais-sobre-a-obrigatoriedade-da-guarda-dos-documentos-fiscais/64875/

Pedimos que o conteúdo desse informativo seja replicado às demais pessoas da empresa, que tenham responsabilidade, contato ou relação ao assunto exposto.

Equipe Técnica Company Sistemas.